No Brasil existe várias configurações de família, de modo que o casamento não é a única modalidade. E quem não for casado(a) pode ter direito a pensão por morte se a união estável com o segurado (a) for comprovada.  

Registra-se que deve ser apresentado no ato do requerimento de seu benefício, o maior número possível de provas acerca de sua união, como comprovantes de residência em comum, fotos do casal e testemunhas.

Se por ventura for negado o requerimento poderá propor ação judicial para reconhecimento do seu direito. 

Atenção: A pensão por morte não é vitalícia à todos os cônjuges e companheiros. 

É necessário verificar idade do dependente e número de contribuições do segurado falecido. Cada caso é um caso.

Não. O único benefício para quem não possui contribuições é o benefício assistencial (BPC/LOAS), mas ele possui outros requisitos como idade, pessoa com deficiência, renda familiar, cadastro no CadÚnico, dentre outros.

Não, não pode.

Nem sempre. Este adicional é em razão da legislação trabalhista. Para o INSS é preciso comprovação de outros requisitos previstos em leis próprias de acordo à cada época.

Precisar não precisa, mas é recomendado. Primeiro em razão da qualidade de segurado caso precise de um benefício por incapacidade. Segundo, em razão de que a cada 12 grupos de contribuição, aumenta-se o percentual do valor da aposentadoria.

Usucapião judicial ou extrajudicial, Adjudicação Compulsória, Averbação de construção ou de demolição, aumento de área, desmembramento ou unificação de matrícula, mudança de classificação de uso, regularização cadastral na prefeitura entre outras.